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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/06/2025 por 50.795.786 MARIA AILEJANE ARGOLO SANTOS, processo nº 939629070, nas classes 03. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939629070
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/06/2025
Data da concessão
Vigência até
Titular50.795.786 MARIA AILEJANE ARGOLO SANTOS
CNPJ do titular50.795.786/0001-59
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Non-medicated cosmetics and toiletry preparations; non-medicated dentifrices; perfumery, essential oils; bleaching preparations and other substances for laundry use; cleaning, polishing, scouring and abrasive preparations; fragrances for personal use; eau de Cologne; eau de parfum, toilet water; scented water, perfumes; extracts of perfumes; non-medicated oral hygiene products; non-medicated body care and cleansing preparations; non-medicated body lotions, milks and creams; deodorants for personal use; antiperspirants for personal use; non-medicated soaps; non-medicated soaps for personal use; non-medicated soaps in liquid, solid or gel form for personal use; non-medicated bath gel; non-medicated shower gel; non-medicated bath preparations; non-medicated bath salts; non-medicated skin care preparations; exfoliants; talcum powder, for toilet use; perfumed powders; wipes, cotton and cloths impregnated with non-medicated cosmetic lotions and for perfuming; non-medicated cosmetics, non-medicated toiletries and perfumery for the care and beauty of the eyelashes, eyebrows, eyes, lips and nails; non-medicated lip balm; nail polish; nail polish removers; adhesives for cosmetic use; non-medicated cosmetic preparations for slimming purposes; non-medicated hair preparations and treatments; non-medicated shampoos; make-up products; make-up removing products; depilatory products; non-medicated shaving preparations; non-medicated pre-shaving preparations; non-medicated after-shave preparations; non-medicated beauty preparations; non-medicated cosmetic sun-tanning and self-tanning preparations; cosmetic kits primarily containing mascara, eye shadows, eye pencils, blushers, lipsticks, eyebrow pencils, make-up, foundation and lip glosses; household fragrances; incense; aromatic potpourris; scented wood; products for perfuming linen; aromatic extracts; non-medicated animal grooming products; tailors' and cobblers' wax; leather and shoe cleaning and polishing preparations.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
  2. 08/07/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2844