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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 02/06/2025 por 50.631.810 DANILO NEPOMUCENO GUERRA, processo nº 939392305, nas classes 31. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	939392305
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	02/06/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	50.631.810 DANILO NEPOMUCENO GUERRA
CNPJ do titular	50.631.810/0001-14
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Sementes; sementes geneticamente modificadas; cultivares.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939392305 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
17/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2841

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.11 Uma cor predominante
9.3.13 Gravatas, gravatas borboleta, lenços de seda