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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/05/2025 por FABIANE RAMIRES DA SILVA ROBAINA, processo nº 939386801, nas classes 42. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	939386801
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	31/05/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIANE RAMIRES DA SILVA ROBAINA
CNPJ do titular	27.082.714/0001-42
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Composição gráfica [criação em arte gráfica];Consultoria em design de websites;Criação e manutenção de websites para terceiros;Design de homepage;Design gráfico de material promocional;Serviços de criação em artes gráficas;Serviços de desenhos [design] de logomarcas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
24/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2842