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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/05/2025 por FILIPPE MELO DINIZ, processo nº 939341239, nas classes 01, 05, 29. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo939341239
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/05/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFILIPPE MELO DINIZ
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 01 — Produtos químicos

Protein [raw material], namely for use in the manufacture of confectioneries, foodstuffs, luxury foodstuffs, dessert products, beverages and feedstuffs; gelatin [raw material], namely for use in the manufacture of foodstuffs, luxury foodstuffs, confectioneries, dessert products, beverages and feedstuffs; gelatin hydrolysate [raw material], namely for use in the manufacture of foodstuffs, luxury foodstuffs, confectioneries, dessert products, beverages and feedstuffs; collagen [raw material], namely for use in the manufacture of foodstuffs, luxury foodstuffs, confectioneries, dessert products, beverages and feedstuffs; collagen hydrolysate [raw material], namely for use in the manufacture of foodstuffs, luxury foodstuffs, confectioneries, dessert products, beverages and feedstuffs; proteins, in particular collagen peptides, for use in the manufacture of foodstuffs, beverages and feedstuffs; gelling agents [raw material], which form gels as part of the manufacturing process, namely on the basis of collagen peptides and/or pectins and for use in the manufacture of foodstuffs, luxury foodstuffs, confectioneries, dessert products, beverages and feedstuffs; proteins, in particular collagen peptides, for human and animal consumption [raw materials]; proteins, in particular collagen peptides, for human consumption, which form gels as part of the manufacturing process; proteins for use in the manufacture of beverages; proteins and protein-containing products in solid, liquid or dissolved form as raw products for use in the preparation of food; proteins [raw materials], in particular gelatin, for use in the manufacture of sports nutrition and nutrition for athletes in solid, liquid or powder form; pectin for photographic purposes; pectin for use in the food industry.;

Classe 01 — Produtos químicos

In particular for industrial purposes and; pectin for industrial purposes.;

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Gelatin for pharmaceutical purposes; gelatin for medical purposes; pectin for pharmaceutical purposes; pectin for medical purposes; mixtures of gelatin and pectin for pharmaceutical purposes; mixtures of gelatin and pectin for medical purposes.;

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Gelatin for food; pectin for food; gelatin and/or pectin in gel form for culinary purposes.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 939341239 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 17/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2841

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 939341239 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.