Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
26/05/2025 por ELISABETE AMORIM DE ARAÚJO,
processo nº 939289997, nas classes 32.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
939289997
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Beer; distilled water beverage; pure water(beverage; water(beverage; table mineral water; soda water; soda pops; mineral water(beverage; mineral water ingredient.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/05/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos.código IPAS024 · RPI 2889
18/02/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Exame do pedido de registro priorizado com base em requerimento de trâmite prioritário atendido nos autos. Preste esclarecimentos quanto ao exercício efetivo e lícito, enquanto pessoa física, de atividade compatível com os serviços reivindicados, nos termos do art. 128 da LPI e do item 5.5. do Manual de Marcas.código IPAS136 · RPI 2876
18/02/2026Petição de trâmite prioritário atendida<b>Protocolo:</b> 850260035005 (26/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>ELISABETE AMORIM DE ARAÚJO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022<br />código IPAS1054 · RPI 2876
17/06/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2841