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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/05/2025 por 60.630.306 PAULO JOSE VIEIRA LEITE, processo nº 939025892, nas classes 25. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	939025892
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	06/05/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	60.630.306 PAULO JOSE VIEIRA LEITE
CNPJ do titular	60.630.306/0001-53
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Biquíni;Body [roupa íntima];Calção para banho;Calcinhas;Calções de banho;Calções de banho [sungas];Chapéus [chapelaria];Combinação [roupa íntima];Lingerie;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias*;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Roupas íntimas absorventes de transpiração;Sungas;Toucas de banho;Trajes de banho;Vestuário *;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

11/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2901
27/05/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2838