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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2025 por TARCISIO REIS SANTOS, processo nº 938911910, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938911910
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTARCISIO REIS SANTOS
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de comércio de equipamentos de software e de suprimentos de informática; desenvolvimento de pesquisas de mercado e análise estatística para fins de planejamento de políticas públicas; Serviços de inteligência de mercado e mapeamento populacional com uso de dados estruturados e não estruturados; Pesquisa em negócios; Pesquisas de opinião; Agregação de dados estatísticos; Elaboração de extratos de contas; Assessoria e consultoria administrativa; Comércio [através de qualquer meio] de programas de computador [para download], aplicativos, software; Comércio [através de qualquer meio] de programas de computador baixáveis e software de computador baixável com uso de inteligência artificial para Processamento, geração e análise de soluções para gestão pública e cidades inteligentes; Comércio [através de qualquer meio] de programas de computador baixáveis e software de computador baixável com uso de inteligência artificial para antecipar processos e soluções da gestão pública, apoiar o planejamento de infraestrutura das cidades e de mobilidade urbana.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938911910 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2897
  2. 13/05/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2836

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Classificação figurativa (Viena)