Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Nominativa depositada no INPI em
11/04/2025 por ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME,
processo nº 938748114, nas classes 45.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
938748114
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços jurídicos;Serviços de consultoria para cidadania europeia [incluídos nesta classe]; Serviços de aconselhamento na área da lei de imigração; Serviços em matéria de imigração; Planejamento e organização de cerimônias de casamento para brasileiros que estão fora do Brasil;
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7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/07/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850250718203 (18/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br />código IPAS235 · RPI 2896
03/03/2026Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850250709092 (15/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Cedente: </b>IVONE RODRIGUES LIMA NEVES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME<br/>código IPAS270 · RPI 2878
18/02/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250718203 (18/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ABCOMPRAS UTILIDADES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento com trâmite prioritário.<br />código IPAS360 · RPI 2876
28/10/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2860
16/09/2025Petição de trâmite prioritário atendida<b>Protocolo:</b> 850250488268 (28/08/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Idoso (3019.1)<br /><b>Requerente: </b>IVONE RODRIGUES LIMA NEVES<br /><b>Procurador: </b>Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto no Capítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022.<br />código IPAS1054 · RPI 2854
29/07/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos Produtos ou Serviços reivindicados no pedido de registro de acordo com a atividade declarada.código IPAS136 · RPI 2847
06/05/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2835