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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/04/2025 por VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA, processo nº 938666126, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	938666126
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/04/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Agenda;Apara de papel;Bobina de papel e papelão;Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de plástico-bolha;Embalagens feitas de celulose regenerada;Filme à base de algas para embalar;Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar];Filme plástico para embrulhar;Filme plástico, extensível, para uso em paletização;Filtro de papel;Filtros de papel para café;Folhas de papel [papelaria];Lenços de papel;Lenços de papel para limpeza;Lenços de papel para retirar maquiagem;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Materiais para lacrar para papelaria;Materiais para modelar;Molde de papel e de papelão;Papel *;Papel toalha;Papelão *;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] de papel ou plástico para embalar;Sacos de alimentos de papel ou plástico;Sacos de lixo, de papel ou plástico;Sacos plásticos para dejetos de animais de estimação;Toalhas de papel para mesa;Toalhas de rosto, de papel;Tubos de papelão;Umedecedores [material de escritório];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938666126 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/08/2026 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2903
30/09/2025 Deferimento da petição Protocolo: 850250424520 (04/08/2025) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Detalhes do despacho:Anotada a alteração de nome. código IPAS270 · RPI 2856
29/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2834

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 938666126 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.