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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 03/04/2025 por 57.309.557 MUAMMER CETIN, processo nº 938622242, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938622242
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
Titular57.309.557 MUAMMER CETIN
CNPJ do titular57.309.557/0001-26
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Pesquisas jurídicas;Redação jurídica;Serviço de entrega de processos jurídicos [serviços jurídicos];Serviços de monitoramento jurídico;Serviços jurídicos;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938622242 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 24/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2833

Outras marcas de 57.309.557 MUAMMER CETIN

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 938622242 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.