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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/2025 por PROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA NETTO, processo nº 938611011, nas classes 08. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938611011
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPROCÓPIO GOMES DE OLIVEIRA NETTO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 08 — Ferramentas manuais

Alicates [pinças]*;Alicates de unhas;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Alicates para cutículas;Alicates*;Aparelhos para barbear, elétricos ou não;Aparelhos para depilação, elétricos ou não;Aperta-cabo e aperta-fio [ferramenta];Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Caixa [estojo] para ferramenta [cheia];Canivetes;Chapinhas alisadoras de cabelo;Chave de encaixe;Chave para dar corda;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Cintos porta-ferramentas;Coletes para ferramentas;Desencapador de fio [ferramenta];Extratores de pregos tipo pé de cabra [ferramentas manuais];Facas multiferramentas;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para colher frutos;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Limas [ferramentas];Macho [ferramenta];Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Perfuradores [ferramentas manuais];Pistolas [ferramentas manuais];Porta-brocas [ferramentas manuais];Punções [ferramentas manuais];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Serras [ferramentas manuais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938611011 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2897
  2. 24/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2833

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)