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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/03/2025 por 52.208.895 ANA CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS, processo nº 938434225, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo938434225
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
Titular52.208.895 ANA CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS
CNPJ do titular52.208.895/0001-58
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de comércio, no varejo, de: combustíveis e biocombustíveis, óleo combustível, lubrificantes, acessórios para veículos, produtos alimentares e bebidas, jornais e artigos de papelaria, livros e diversas publicações; serviços de cartão de fidelidade [nesta classe]; serviços de negócios, a saber: facilitação de participação em programas de fidelização de clientes, através de uso de aplicativo software de computador para smartphones, tablets e outros dispositivos móveis e fixos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938434225 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/09/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 910410577 (figurativa) e 911033769 (figurativa), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935748717 (Anna Cookies Artesanais) e Processo 911595546 (ANNA BRIGADEIROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2904
  2. 08/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2831

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 938434225 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.