Marca Mista depositada no INPI em
17/03/2025 por 53.761.591 STEFAN MARCELINO,
processo nº 938389386, nas classes 16.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Livro didático;Livro encadernado;Livros;Material impresso;Periódicos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/09/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o titular do pedido é microempreendedor individual (MEI), apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) referente à "comercialização de preparações farmacêuticas", tendo em vista que o art. 2° da Lei n° 6.360/76 disciplina que "somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar, fracionar, embalar, reembalar, importar, exportar, armazenar ou expedir os produtos de que trata o Art. 1º as EMPRESAS para tal fim autorizadas pelo Ministério da Saúde e cujos estabelecimentos hajam sido licenciados pelo órgão sanitário das Unidades Federativas em que se localizem".código IPAS136 · RPI 2904
01/04/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2830
Classificação figurativa (Viena)
1.5.23 Outras representações da Terra ou do globo terrestre