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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 17/03/2025 por MARIA AUXILIADORA MANFREDINI, processo nº 938379429, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938379429
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA AUXILIADORA MANFREDINI
CNPJ/CPF do titular57.909.650/0001-71
UF · PaísES · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Comércio e e-commerce de combustível, lubrificantes, peças e acessórios para veículos, loja de conveniência; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938379429 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2897
  2. 01/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2830

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Classificação figurativa (Viena)