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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 13/03/2025 por ALTAIR GARCIA, processo nº 938353519, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938353519
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularALTAIR GARCIA
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Agenda;Álbuns;Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Caderno escolar;Cadernos de anotações;Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas [papelaria];Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de visita;Catálogos;Decorações de festa em papel;Envelopes [papelaria];Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Etiquetas adesivas [papelaria];Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Material impresso;Modelos de escrita;Panfletos;Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papel adesivo [artigo de papelaria];Tecidos para encadernação;Tela para encadernação;Tintas *;Tiras de encadernação;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938353519 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2897
  2. 01/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2830

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 938353519 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.