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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 06/03/2025 por PAYNO GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA, processo nº 938263382, nas classes 14. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938263382
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAYNO GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA
CNPJ/CPF do titular57.473.593/0001-20
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 14 — Joias e relógios

Argola de uso pessoal [bijuteria];Artigos de joalheria / bijuteria;Berloques para joias e bijuterias;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brincos de capim dourado;Broches [joias e bijuterias];Chaveiros de bijuteria;Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Peças para montagem de joias e bijuterias;Pingentes para joias e bijuterias;Pulseiras [joias e bijuterias];Pulseiras de capim dourado;Tornozeleira [joia/bijuteria];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938263382 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 12/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250294431 (06/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PAYNO GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Roberto Hudson Diniz<br /><b>Cedente: </b>PAULO YAN JIANG [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PAYNO GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2849
  3. 25/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2829

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