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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 06/03/2025 por MGC INTERMEDIAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP, processo nº 938250248, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938250248
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/03/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMGC INTERMEDIAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP
CNPJ do titular40.591.888/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de agências de importação-exportação; comércio (através de qualquer meio) de bijuteria; comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios; comércio (através de qualquer meio) de couro; comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços; comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro; comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem; apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista; comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria; comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria; comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria; comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de peles de animais; comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria; comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de matérias plásticas; comércio (através de qualquer meio) de roupas; comércio (através de qualquer meio) de sacos e sacolas; comércio (através de qualquer meio) de sapatos; franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938250248 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Com base na resposta à consulta COPEX #5291 que tratou sobre a licitude de especificações contendo "cigarros eletrônicos", esses foram considerados ilícitos segundo a legislação brasileira (Resolução 855/2024/RDC/DC/ANVISA/MS). Assim sendo, esclareça a licitude ou substitua ou ainda exclua o item "Vaporizadores para fumantes", uma vez que esse produto está incluído entre os itens ilícitos previstos na legislação. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 15/07/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250201722 (22/04/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>MGC INTERMEDIAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Cedente: </b>VERA CRUZ TABACOS LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>MGC INTERMEDIAÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP<br/> código IPAS270 · RPI 2845
  3. 08/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2831

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