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Nadine Braga

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 25/02/2025 por NADINE OLIVEIRA BRAGA, processo nº 938169947, nas classes 32. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938169947
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNADINE OLIVEIRA BRAGA
CNPJ do titular53.382.280/0001-06
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Cerveja sem álcool;Cervejas de uva;Coquetéis à base de cerveja;Coquetéis à base de cerveja não alcoólica;Coquetéis não alcoólicos;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente uma autorização expressa do titular, herdeiros ou sucessores do nome civil ?Nadine Braga? presente na marca requerida AUTORIZANDO O REGISTRO do nome/sobrenome COMO MARCA dos serviços reivindicados PELO CNPJ requerente do pedido em exame. Somente o detentor do direito civil poderá autorizar o registro do nome/sobrenome como marca, em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Cabe ressaltar que a resposta válida a essa exigência deverá autorizar o REGISTRO COMO MARCA do nome civil ?Nadine Braga?; autorizações para 'USO' ou 'UTILIZAÇÃO' ou 'PEDIDO' não serão aceitas. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. código IPAS136 · RPI 2903
  2. 25/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2829