Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
24/02/2025 por BIANCA ALEJANDRO DOS REIS 25784914880,
processo nº 938150537, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
938150537
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de bar;Serviços de cozinha fantasma;Serviços de lanchonetes;Serviços de pensão [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviços de restaurante fantasma;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
18/08/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o monumento oficial "Farol da Barra" que fica em Salvador, na Bahia. , irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913676470 (Restaurante Sabor da Bahia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2902
18/03/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2828