CTec Halal Congresso Técnico-Científico Halal

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/02/2025 por INTERNATIONAL HALAL ACADEMY, processo nº 938126016, nas classes 35, 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	938126016
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/02/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	INTERNATIONAL HALAL ACADEMY
CNPJ do titular	54.164.778/0001-65
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Participação em eventos e fóruns nacionais e internacionais;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Divulgação (sem fins lucrativos) de trabalhos técnicos e científicos desenvolvidos por estudantes e por diversas instituições acadêmicas e organizações, com base nos preceitos da religião islâmica, e em pesquisas e estudos que envolvem produtos e serviços, estilo de vida, finanças, turismo e cultura de países árabes e islâmicos [publicação de textos, exceto para publicidade]; Produção e apresentação de podcasts, fóruns e congressos para a difusão de trabalhos técnicos e científicos; Disponibilização de fotos, vídeos e textos na web e redes digitais, não baixáveis; Publicação eletrônica de livros.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938126016 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

18/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904764834 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 910027277 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 904764494 (CTEC CURSOS TÉCNICOS DE FRANCA), Processo 903578948 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA) e Processo 903579316 (CTEC COLÉGIO TÉCNICO DE FRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovidas as seguintes alterações na especificação para fins de maior precisão e adequação à classe de depósito: incluída a ressalva "publicação de textos, exceto para publicidade" ao item "Divulgação (sem fins lucrativos) de trabalhos técnicos e científicos desenvolvidos por estudantes e por diversas instituições acadêmicas e organizações, com base nos preceitos da religião islâmica, e em pesquisas e estudos que envolvem produtos e serviços, estilo de vida, finanças, turismo e cultura de países árabes e islâmicos"; excluído o item "Participação em eventos e fóruns nacionais e internacionais", por ser considerado genérico para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2902
18/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2828

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Classificação figurativa (Viena)

20.5.7 Plantas, esquemas, diagramas, curvas, croquis
26.4.11 Quadriláteros contendo um ou mais triângulos ou linhas formando um ângulo
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
28.1 INSCRIÇÕES EM CARACTERES ÁRABES

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 938126016 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.