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DIREITO AO PONTO CURSOS JURÍDICOS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/02/2025 por MARIA EMMILY AMARAL DUARTE, processo nº 938112287, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo938112287
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA EMMILY AMARAL DUARTE
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Clube de livro e disco [lazer ou educação];Cursos livres [ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Orientação [treinamento];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Serviços de educação;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Cursos jurídicos; Organização de competições jurídicas [educação ou entretenimento]; Organização e apresentação de colóquios jurídicos; Organização e apresentação de conferências jurídicas; Organização e apresentação de congressos jurídicos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho na área jurídica [treinamento]; Organização e apresentação de seminários na área jurídica; Organização e apresentação de simpósios na área jurídica; Organização e condução de fóruns educacionais presenciais e virtuais na área jurídica; Organização e realização de eventos jurídicos; Produção de podcasts na área jurídica; Produção de programas de rádio e televisão na área jurídica; Provimento de informações sobre conteúdos jurídicos; Serviços de ensino na área jurídica;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938112287 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/08/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 937886580 (Direito ao Ponto). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2901
  2. 11/03/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2827

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 938112287 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.