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M19

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 10/02/2025 por MICHAEL RICHARD DELGADO DE OLIVEIRA, processo nº 937955361, nas classes 16. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937955361
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/02/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMICHAEL RICHARD DELGADO DE OLIVEIRA
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Arquivos [material de escritório];Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Bobina de papel e papelão;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Caixas para canetas;Caneta relógio [caneta multifuncional];Canetas;Canetas [material de escritório];Canetas para desenho;Capas de proteção para livros;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de crédito telefônico não codificado magneticamente;Cartão moldado;Cartões de participação [papelaria];Cédulas colecionáveis;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Crachás de identificação [material de escritório];Descansos de papel para copos de cerveja;Descansos de papel redondos para mesa;Descansos em papel para copos ou garrafas;Desenhos impressos;Equipamentos e máquinas para encadernação [equipamento de escritório];Estojos de tintas [material escolar];Estojos para artigos de escrever [material de escritório];Estojos para canetas;Estojos para desenho;Etiquetas para fichas;Folhetos;Fotografias [impressos];Gravuras;Jogo americano de papel para mesa;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética,  embalados como uma unidade;Laços de papel, exceto artigos de armarinho ou laços para cabelo;Lapiseiras;Materiais para embalagem [enchimento, amortecimento] em papel ou papelão;Material escolar [papelaria];Material impresso;Pranchetas para desenho;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Sacolas de compras em papel ou plástico;Sacolas de papel ou plástico;Sacos [invólucros, sacolas] de papel ou plástico para embalar;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937955361 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2890
  2. 25/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2825

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)