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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 17/01/2025 por LUCINEIDE DE SA BARRETO PEIXOTO, processo nº 937687707, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937687707
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCINEIDE DE SA BARRETO PEIXOTO
CNPJ do titular51.418.708/0001-06
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Picolés;Sorvetes;Dindins [Sacolé [sorbet]];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919432476 (CAFÉ LB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída/Ressalvada a especificação por não constar na lista de produtos/serviços. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2898
  2. 11/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2823

Classificação figurativa (Viena)