Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/01/2025 por ROBERTO BROTINI,
processo nº 937664200, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
937664200
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes para retirada;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/07/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz as bandeiras do Brasil e da Itália, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919378340 (Cafeteria Da Vinci). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2898
04/02/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2822