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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 15/01/2025 por DECORARTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, processo nº 937663301, nas classes 17. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937663301
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDECORARTE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ do titular42.249.918/0001-19
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 17 — Borracha e plásticos

Argamassa isolante;Chapa acrílica;Cortiça para revestimento de parede [para isolamento];Revestimentos de amianto;Revestimentos de cortiça para isolamento acústico;Substâncias para isolamento de construções contra umidade;Vinil auto adesivo em bobinas para impressão digital; Pastilhas adesivas e decorativas [incluídas nesta classe]; Molde/forma em borracha de silicone; Molde/forma em ABS; Molde/forma em plástico com EVA; Molde/forma em poliuretano; Molde/forma em fibra de vidro; Molde/forma em plástico; Revestimentos para parede em plástico. Revestimentos para parede incluídos nesta classe.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937663301 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2890
  2. 04/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2822

Classificação figurativa (Viena)