Marca Nominativa depositada no INPI em
14/01/2025 por 58.578.521 FILIPE TOMAZ SALGADO,
processo nº 937638463, nas classes 35.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Comércio [através de qualquer meio] de substâncias dietéticas para uso medicinal;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/07/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa a produtos para uso medicinal, medicamentos e preparações farmacêuticas em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física/MEI nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL(12)2024, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que disciplina o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, bem como a Lei nº 6.360/76, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas e outros, pessoas físicas/MEI não podem produzir e comercializar medicamentos, atividades estas restritas a estabelecimentos legalmente autorizados e sob responsabilidade técnica de profissional habilitado.código IPAS136 · RPI 2897
04/02/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2822
Outras marcas de 58.578.521 FILIPE TOMAZ SALGADO
PerformaVita35 · Aguardando cumprimento de exigência de mérito