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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/01/2025 por LUIZ CARLOS CHERAIN JUNIOR, processo nº 937587761, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937587761
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/01/2025
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUIZ CARLOS CHERAIN JUNIOR
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Serviços de educação;Serviços de educação on-line prestados em um ambiente virtual;Serviços de ensino;Universidade [serviço de educação];

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto ao serviço ?Universidade [serviço de educação]?, reivindicado à época do depósito, tendo em vista os artigos 19 e 20, I, b, do Decreto 9.235/2017 em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas.Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos da legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL12, conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas. código IPAS136 · RPI 2897
  2. 04/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2822

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