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Temperão Guaxupé

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 08/01/2025 por DANIEL MANCINI CARDOSO LTDA, processo nº 937577235, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937577235
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/01/2025
Data da concessão
Vigência até
TitularDANIEL MANCINI CARDOSO LTDA
CNPJ do titular71.009.427/0001-07
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Condimentos;Especiarias;Temperos;

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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790126087 (GUAXUPÉ), Processo 931879930 (Quitutes Guaxupé) e Processo 829672435 (GUAXUPÉ DULCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2897
  2. 04/02/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2822

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