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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 30/12/2024 por LEGITIMUZ TECNOLOGIA LTDA, processo nº 937531111, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937531111
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	30/12/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LEGITIMUZ TECNOLOGIA LTDA
CNPJ do titular	52.178.446/0001-04
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento];Serviços de entretenimento;Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais;Serviços de jogos de azar ou apostas;Serviços de premiação;Mercado regulado de apostas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937531111 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2888
14/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2819

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Classificação figurativa (Viena)

26.1.3 Um círculo ou elipse
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes
2.9.17 Marcas de mãos ou de dedos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 937531111 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.