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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 23/12/2024 por HELENA DANTAS DA SILVA DOS SANTOS, processo nº 937490130, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937490130
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHELENA DANTAS DA SILVA DOS SANTOS
CNPJ do titular36.542.589/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Comércio, no atacado, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;Comércio, no varejo, de preparações sanitárias, farmacêuticas e veterinárias e de suprimentos médicos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937490130 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente exercer efetiva e licitamente as atividades a serem assinaladas, tendo em vista tratar-se de Microempreendedor Individual (MEI) reivindicando comércio de produtos medicamentosos, com fins medicinais ou fins farmacêuticos, quais sejam: "Comércio [através de qualquer meio] de preparações farmacêuticas", "Comércio, no atacado, de preparações farmacêuticas e veterinárias" e "Comércio, no varejo, de preparações farmacêuticas e veterinárias". A declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pelo Microempreendedor Individual (MEI) requerente do pedido. Alternativamente, reapresente especificação suprimindo os produtos em relação aos quais, eventualmente, não seja possível comprovar a compatibilidade da atividade. código IPAS136 · RPI 2896
  2. 21/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2820

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Classificação figurativa (Viena)