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NONÔ

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/12/2024 por NOÊMIA LELLIS MARQUES FELIPPE, processo nº 937461865, nas classes 09. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937461865
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/12/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNOÊMIA LELLIS MARQUES FELIPPE
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Mouse pads [informática]; capas para laptops; cordões para celular; cordões para óculos [pincenê]; correntes para óculos; compactos (discos -) [áudio e vídeo]; discos compactos [áudio e vídeo]; compactos (discos -), rom (ingl. ); óculos (armação de -); óculos (estojos para -); óculos de sol; pads (mouse -) [informática]; programas de computador [para download]; rádios; bolsas adaptadas para laptops; toques para celulares [downloadable]; arquivos de música [downloadable]; arquivos de imagem [downloadable].;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2887
  2. 14/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2819

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