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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/12/2024 por NORMATIVA COMPLIANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, processo nº 937392049, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937392049
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	16/12/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	NORMATIVA COMPLIANCE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ do titular	56.982.040/0001-30
UF · País	SP · BR

Tradução: Regula Estética

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Apoio administrativo e secretariado;Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance";Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação sobre gestão de negócios no campo da propriedade intelectual;Serviços de assessoria em gestão de negócios;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2894
31/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2817