Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
12/12/2024 por JOAO PAULO CAMPOS LTDA,
processo nº 937366048, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
937366048
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Pão *;Pão de queijo;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelaria;Quibe;Rissole;Tortas [doces e salgadas];
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/07/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918737192 (Bento Chocolate), Processo 900516089 (CAFÉ BENTO GRÃO) e Processo 915217830 (BENTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2896
31/12/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2817
Classificação figurativa (Viena)
26.7.1 Círculos ou elipses com um ou mais segmentos e/ou setores de círculos ou elipses