El Panadero Pão Feito A Mão

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 10/12/2024 por ALVARO RAMIRO BASTOS MURILLO, processo nº 937325694, nas classes 30. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	937325694
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	10/12/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ALVARO RAMIRO BASTOS MURILLO
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pães, massas, farinhas, tortas, leveduras, foccaccia, ciabatta, croissants, baguetes, pizzas, pães de massa doce, bolo italiano de Páscoa, panetone, alfajores, sanduíches, pasteis de nata, doces, bolos, brioches, chocolates, babkas, chalahs.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2887
24/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2816

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.8 Preto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 937325694 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.