Marca Mista depositada no INPI em
09/12/2024 por VILAREJO - POR ANDRESSA OLIVEIRA LTDA,
processo nº 937302864, nas classes 35.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
30/06/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o requerente é uma Sociedade Empresária Limitada (LTDA) e que a procuração apresentada autoriza apenas o USO do nome civil ?ANDRESSA OLIVEIRA? como marca, sem mencionar expressamente sua autorização para REGISTRO, formula-se exigência para a apresentação de novo documento em que conste, de forma inequívoca, a autorização para o REGISTRO do referido nome civil como marca.Tal exigência fundamenta-se no item 5.11.14 do Manual de Marcas, segundo o qual NÃO são aceitas autorizações que compreendam apenas o ?uso? do direito de personalidade, sendo necessária autorização específica para o registro do nome como marca. Dessa forma, deverá ser apresentada documentação apta a demonstrar, de forma expressa, a autorização para o REGISTRO (e não ?uso?) do nome civil ?ANDRESSA OLIVEIRA? como marca.código IPAS136 · RPI 2895
24/12/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2816