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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
05/12/2024 por FUNKEIROS SEM FRONTEIRAS SOLIDÁRIOS,
processo nº 937281220, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
937281220
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de programa de incentivo;Agenciamento de artistas;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937281220 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/07/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;código IPAS024 · RPI 2896
24/12/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2816