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BROWNIE CAKE CONFEITARIA BY ERICA CAMARGO

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 19/11/2024 por ERICA C. DE CAMARGO ARAUJO LTDA, processo nº 937061514, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo937061514
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito19/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularERICA C. DE CAMARGO ARAUJO LTDA
CNPJ do titular36.727.226/0001-36
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Franchising referente ao licenciamento de marcas e patentes;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937061514 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/06/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "Erica Carmago" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Observe que, embora a Sra. Erica Cristina de Carmago Araújo assine como sócia proprietária da sociedade empresária requerente do presente pedido, no caso de pedido requerido por pessoa jurídica (não enquadrada como MEI ou empresário individual), faz-se necessária a apresentação de autorização expressa para registro do direito de personalidade, conforme disposto no item 5.11.14 do Manual de Marcas do INPI. código IPAS136 · RPI 2894
  2. 17/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2815

Outras marcas de ERICA C. DE CAMARGO ARAUJO LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 937061514 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.