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ATO - ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS EM ÓPTICA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/11/2024 por PAULUS VINICIUS BORGES MARCIEL, processo nº 937049344, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo937049344
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULUS VINICIUS BORGES MARCIEL
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Assistência jurídica aos associados;Informações sobre legislação trabalhista;Representação diante da administração pública ou de entidades privadas;Representação jurídica de uma determinada classe.;

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 937049344 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; O trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," foi removido de todos os itens na lista de serviços reivindicados, uma vez que a prestação de serviços de representação de classe não é compatível com a titularidade de pessoa física. código IPAS024 · RPI 2893
  2. 10/12/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2814

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 937049344 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.