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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 06/11/2024 por CERTPLUS CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA, processo nº 936917997, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936917997
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/11/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCERTPLUS CERTIFICADOS DIGITAIS LTDA
CNPJ do titular15.400.783/0001-78
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Autenticação de dados [serviço de informática]; Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line; Serviços de armazenamento e fluxo de assinaturas eletrônica, qualificadas e avançadas em documentos digitais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936917997 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2891
  2. 07/01/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2818
  3. 24/12/2024 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Anulado o despacho que considerou o pedido inexistente, com publicação na RPI 2813 de 03/12/2024, para reexame da matéria. código IPAS402 · RPI 2816
  4. 03/12/2024 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art. 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto no Art. 4º na Portaria 08/2022. código IPAS047 · RPI 2813

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