JURISRACIAL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/11/2024 por MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, processo nº 936888865, nas classes 45. Registro em vigor até 16/06/2036.

Número do processo	936888865
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	04/11/2024
Data da concessão	16/06/2026
Vigência até	16/06/2036
Titular	MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
CNPJ do titular	06.064.438/0001-10
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936888865 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/06/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2893
02/06/2026 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2891
10/06/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2840
03/06/2025 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento, publicada na RPI 2812, de 26/11/2024, tendo em vista que o pagamento do valor referente ao depósito do pedido de registro foi efetuado no dia 17/10/2024, data anterior ao protocolo. código IPAS402 · RPI 2839
26/11/2024 Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art. 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto no Art. 4º na Portaria 08/2022. código IPAS047 · RPI 2812

Classificação figurativa (Viena)

2.7.25 Outros grupos ou cenas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 936888865 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.