Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
04/11/2024 por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA,
processo nº 936883316, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
936883316
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Aconselhamento em questões de saúde;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Enfermagem [médica];Exames médicos de rastreamento;Serviços de centros médicos;Serviços de clínica médica;Tratamento médico.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/08/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?Eduardo Medeiros?, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2903
02/06/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Declare se o nome civil ?EDUARDO MEDEIROS? se trata de criação fantasiosa ou apresente autorização expressa para registrar como marca o nome civil ?EDUARDO MEDEIROS?, uma vez que, segundo Manual de Marcas, item 5.11.14, intitulado ?Nome civil, patronímico e imagem de terceiros?, cita que ?são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o ?uso? do direito de personalidade?. Em caso de autorização expressa, a mesma deve ser feita pelo titular do nome civil, herdeiros ou sucessores, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.código IPAS136 · RPI 2891
26/11/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2812