Aguardando processamento da concessão do registro de marca
Marca Mista depositada no INPI em
01/11/2024 por G. SIMIONATO TUTES & CIA LTDA,
processo nº 936874210, nas classes 35.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Número do processo
936874210
Situação
Aguardando processamento da concessão do registro de marca
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936874210 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/09/2026Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2904
02/06/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove se o requerente é titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, inciso XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Exigência feita de acordo com a consulta #5279 (Harmonização de entendimentos: equivalência entre MEI e pessoa física para fins marcários): "[...] não é possível haver equivalência entre uma microempresa estruturada na forma de sociedade limitada (LTDA ME) e a figura de um de seus sócios ou entre Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) e a figura de seu sócio, posto que essas sociedades são pessoas jurídicas de direito privado dotadas de patrimônio próprio, que não se confunde com o patrimônio pessoal de seu(s) sócio(s)".código IPAS136 · RPI 2891
03/12/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2813
Classificação figurativa (Viena)
26.1.18 Círculos ou elipses com uma ou mais letras