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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 01/11/2024 por FERNANDO GONÇALVES, processo nº 936869500, nas classes 44. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	936869500
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	01/11/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FERNANDO GONÇALVES
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Assistência médica;Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de avaliação de saúde;Serviços de clínica médica;Serviços de medicina regenerativa;Serviços de saúde;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936869500 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2887
26/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2812

Classificação figurativa (Viena)

26.1.1 Círculos
26.1.12 Círculos ou elipses contendo um ou várias outras figuras geométricas
26.1.18 Círculos ou elipses com uma ou mais letras
26.4.1 Quadrados
27.1.1 Letras ou algarismos formando figuras geométricas, inscrições em perspectiva

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 936869500 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.