Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
29/10/2024 por 48663986 ELISANE MARINHO DE MENDONÇA DA SILVA,
processo nº 936813504, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
936813504
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviço de comercialização de vendas dos produtos: doces, bolos, tortas, brigadeiros, Brownies, pavês;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
04/08/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260332543 (06/07/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>48663986 ELISANE MARINHO DE MENDONÇA DA SILVA<br /><b>Procurador: </b>Renato Esteves Ramos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2900
02/06/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932703038 (Cupcake da Eli), Processo 917775171 (D' ELÍ ARTESANAIS) e Processo 926797131 (DOÇURAS DA ELLY ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2891
26/11/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração no campo elemento nominativo para melhor adequação da marca ao sistema de busca, que utiliza letras e números. Este procedimento não altera a proteção da marca, que será avaliada conforme apresentada na imagem.código IPAS009 · RPI 2812