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Legal Brasil Capital

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/10/2024 por LEGAL CLAIMS BRASIL LTDA, processo nº 936760583, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936760583
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLEGAL CLAIMS BRASIL LTDA
CNPJ do titular54.196.765/0001-78
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração de empresa;Administração de programas de fidelidade de consumidores;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Atualização e manutenção de informações em registros;Auditoria contábil e financeira;Consultoria em gestão de negócios;Consultoria em gestão e organização de negócios;Consultoria em organização de negócios;Elaboração de extratos de contas;Organização e administração de empresa;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de intermediação comercial;Administração de contas poupança;Administração de programas de fidelização de clientes;Assessoria, consultoria e análise de gestão de negócios;Assessoria, consultoria e análise de gestão comercial;Consultadoria e gestão de processos empresariais;Consultadoria em gestão corporativa;Consultadoria em gestão de risco empresarial;Consultoria em administração comercial;Gestão de negócios;Elaboração de demonstrações financeiras;Promoção de serviços financeiros, em nome de terceiros;Gestão de riscos comerciais;Análise de gestão comercial;Gestão e administração de projetos de negócio;Serviços de consultoria relacionados com gestão comercial e operações comerciais;Serviços de assistência, gestão e administração de negócios;Administração de programas de fidelização de clientes;Gestão de registros financeiros;Gestão e administração de projetos de negócio;Gestão, organização e administração de negócios;Planejamento em gestão empresarial;Serviços de consultoria e gestão de negócios;Assessoria e assistência em gestão de negócios comerciais;Serviços de consultoria relacionados com gestão comercial e operações comerciais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936760583 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916380297 (BH LEGAL BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2891
  2. 19/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2811

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de LEGAL CLAIMS BRASIL LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 936760583 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.