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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/10/2024 por 55.558.113 JADE NICOLI SANTANA GUEDES, processo nº 936747315, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936747315
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
Titular55.558.113 JADE NICOLI SANTANA GUEDES
CNPJ do titular55.558.113/0001-07
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Produção e comercialização de;

Classe 30 — Alimentos e panificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936747315 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz figura e expressão contrários à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; Excluídos os termos "produção e comercialização", tendo em vista se tratar de pedido na classe 30, relativamente a produto e não serviço. código IPAS024 · RPI 2893
  2. 05/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo, de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2809

Classificação figurativa (Viena)