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Casa Sol e Lua padaria e confeitaria

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/10/2024 por EMELLY SILVA FERNANDES DA COSTA, processo nº 936710322, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936710322
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMELLY SILVA FERNANDES DA COSTA
CNPJ/CPF do titular36.087.422/0001-93
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936710322 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930636872 (SOL E LUA PET CAFÉ), Processo 924917504 (SOL & LUA) e Processo 903702894 (SOL & LUA BUFFET INFANTIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2890
  2. 12/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2810

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Classificação figurativa (Viena)