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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 21/10/2024 por MATHEUS LIMA ROCHA, processo nº 936707097, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	936707097
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	21/10/2024
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MATHEUS LIMA ROCHA
UF · País	PB · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Jogos de apostas on-line [serviços de apostas não relacionados a jogos de azar e serviços de jogos (exceto de azar) ligados ou relacionados a esportes];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936707097 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/05/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Promova a exclusão dos itens considerados ilícitos contidos na especificação ou apresente documentação que comprove sua licitude, conforme o parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e o item 5.4.6 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br). Observe que a especificação solicitada contém um ou mais dos seguintes produtos ou serviços relacionados a atividades consideradas ilícitas no Brasil: amianto, cocaína, cânhamo (exceto para fins têxteis ou medicinais), Cannabis ou maconha (exceto para fins medicinais), estricnina, cigarros eletrônicos, jogos de azar, bingo, cassino. código IPAS136 · RPI 2888
19/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2811

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 936707097 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.