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J.A.M.- ENGENHARIA CIVIL LTDA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/10/2024 por J.A.M. ENGENHARIA CIVIL LTDA, processo nº 936697741, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo936697741
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/10/2024
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ.A.M. ENGENHARIA CIVIL LTDA
CNPJ do titular19.299.169/0001-12
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção de vedação;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Consultoria na área de construção civil;Dedetização;Demolição de edificações;Envernizamento;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Serviços de alvenaria;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de reboco;Terraplanagem;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 936697741 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830311904 (JAM ENGENHARIA DE AR CONDICIONADO) e Processo 919017320 (JAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2892
  2. 11/03/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850250016586 (13/01/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>JAM ENGENHARIA SA<br /><b>Procurador: </b>Vicentina Maria de Castro Vasconcelos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2827
  3. 12/11/2024 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2810

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 936697741 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.