Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/10/2024 por ANDERSON TEIXEIRA DOS SANTOS ME,
processo nº 936624060, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
936624060
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/05/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz Monumento, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por falsa indicação de falsa indicação de origem, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; É irregistrável o pedido de registro de marca que reproduza ou imite a denominação de um monumento e/ou monumento (Ponte Vecchio), não importando se há autorização expressa da entidade representada.código IPAS024 · RPI 2889
12/11/2024Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2810
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EDB · Aguardando prazo de apresentação de oposição